Processo 147599/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/02/2014 17:18
Autuado em 26/02/2014 17:18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6118/2014 da Segunda Câmara, de 27/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2014 Acórdão   6118/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
15/10/2014 Acórdão   6118/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas LUCIANA GHELLERE MONTIBELLER
Gestor ordenador das despesas MARCO AURELIO FARINAZZO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Entidade tomadora APMF DA ESCOLA MUNICIPAL SERAFIN MACHADO DE SOUZA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Representante legal CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2014 1012 Despacho Processual Diverso nº 2878/2014
27/10/2014 994 Acórdão nº 6118/2014
10/10/2014 983 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2014 de 15/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2830/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/11/2014 18:42 DP  
19/11/2014 15:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2878/2014 -
19/11/2014 12:11 DEX Informação nº 7348/2014 -
20/10/2014 16:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1991/2014 -
26/09/2014 09:30 GCILB  
24/09/2014 17:44 SMPjTC Parecer nº 14276/2014 - Pela Regularidade c/ ressalva e recomendação Transferência Voluntária. Impropriedade de natureza formal. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa.
27/02/2014 09:40 DAT Instrução nº 6924/2014 -
26/02/2014 18:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2830/2014 -

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